A AdDP

Apresentado o “Estudo das Grandes Origens de Abastecimento de Água” que inventariou as origens possíveis, estudou as suas produtividades e estimou a análise das necessidades de abastecimento de água para o período de 1995-2020.

Em 25 de maio, assinou-se um protocolo destinado ao compromisso de abastecimento ao subsistema Sul, no qual o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tinha como parceiros a EPAL e os seguintes municípios: Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Feira, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, S. João da Madeira, Valongo e Vila Nova de Gaia.

Através do Decreto-Lei nº 116/95, de 29 de maio, foi criada a Sociedade Águas do Douro e Paiva, S.A., sociedade de direito privado e de capitais maioritariamente públicos. O objeto social atribuído à empresa era, em exclusivo, a exploração e gestão do sistema multimunicipal de captação, tratamento e abastecimento de água criado para a área geográfica definida através do Decreto-Lei nº 379/93.

Para a prossecução dos seus objetivos, a empresa Águas do Douro e Paiva, S.A., arrancou com um capital social de 3,5 milhões de contos, participando nele, em 51% a holding estatal IPE-Águas de Portugal e, em 49%, os municípios aderentes.

A 12 de junho, realizou-se a primeira Assembleia-Geral de Acionistas, com a eleição dos corpos sociais, iniciando-se formalmente a atividade da empresa.

Em 26 de Julho, celebrou-se, com o Ministério do Ambiente, o contrato de concessão do Sistema de Abastecimento de Água à Área Sul do Grande Porto, por um prazo de trinta anos, tendo-se, no mesmo dia, assinado os contratos de fornecimento com os municípios.

A 5 de janeiro, a Águas do Douro e Paiva, S.A. inicia a sua atividade operacional.

A 22 de março, foi celebrado o aditamento ao Contrato de Concessão que permitiu o alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água ao Vale do Sousa. Os concelhos de Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel (embora este município não tenha concretizado a integração no sistema, até hoje) foram integrados no quadro de abastecimento da Águas do Douro e Paiva, S.A.

A 19 de abril, foi celebrado o aditamento ao Contrato de Concessão que permitiu o alargamento do sistema multimunicipal aos concelhos de Amarante e Baião que foram integrados no quadro de abastecimento da Águas do Douro e Paiva, S.A.

A 30 de junho, é criado o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, e a constituição da Águas do Norte, S.A., através do Decreto-Lei n.º 93/2015, mediante a agregação da Águas do Douro e Paiva, S.A., da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., da SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A. e da Águas do Noroeste, S.A.

Na mesma data é celebrado o contrato de concessão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal entre o Estado Português e a Águas do Norte, S.A., em regime de exclusivo e por um prazo de 30 anos. Por conseguinte, a Águas do Norte, S.A. inicia a sua atividade operacional nesse dia.

A 7 de novembro, a Assembleia-Geral da Águas do Norte, S.A. deliberou dar acordo à criação do sistema multimunicipal de abastecimento do Grande Porto e à constituição da Águas do Douro e Paiva, S.A.

1 de Fevereiro
Através do Decreto-Lei 16/2017, de 01 de fevereiro, é constituída a Águas do Douro e Paiva, S.A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, por cisão da sociedade Águas do Norte, S.A., constituída pelo Decreto-Lei 93/2015 de 29 de maio

11 de Fevereiro
Início da atividade operacional da Águas do Douro e Paiva, S.A.

22 de Fevereiro
Realizada a Assembleia-Geral que elegeu os órgãos sociais para o triénio 2017/2019.

22 de Fevereiro
Celebração do contrato de concessão do sistema multimunicipal de abastecimento do sul do grande Porto entre o Estado Português e a Águas do Douro e Paiva, S.A., em regime de exclusivo e por um prazo de 20 anos.