No dia 18 de julho de 2025, a AdDP promoveu, em parceria com o Sistema de Segurança Interna (SSI), uma sessão de esclarecimento sobre a Diretiva REC – Resiliência de Entidades Críticas, na ETA de Lever.
A iniciativa surge no âmbito da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 22/2025, que transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva (UE) 2022/2557, reforçando a proteção e a capacidade de resposta das entidades que prestam serviços essenciais à sociedade.
Temas em destaque na sessão:
- Enquadramento europeu e nacional da Diretiva REC;
- Critérios de designação de entidades críticas;
- Obrigações dos operadores, incluindo:
- Nomeação de agentes de ligação;
- Avaliação de riscos;
- Elaboração de planos de resiliência;
- Comunicação de incidentes;
- Auditorias e exercícios;
- Mecanismos de articulação institucional, com destaque para o papel do SSI;
- Calendário de implementação e apoios institucionais disponíveis.
A sessão contou com as intervenções do Intendente João Pestana, do Major Ricardo Mendes e do Major Luís Lopes, e com a presença de representantes do Comando Territorial do Porto da GNR.
No final da sessão, os representantes do SSI realizaram uma visita técnica às instalações da ETA de Lever, com o objetivo de conhecer o enquadramento da ETA como potencial infraestrutura crítica no âmbito do abastecimento de água, conforme previsto na Diretiva REC.
Este encontro reforça o compromisso da AdDP e das entidades envolvidas com a segurança, continuidade e resiliência dos serviços essenciais, num contexto de crescente complexidade e exigência regulatória.
