Artigo de Opinião- Publicado no Portal Ambiente Online da Revista Água & Ambiente
"A recente decisão de reconhecer o interesse público do alargamento do sistema de água em alta do Grande Porto a novos municípios mais a sul merece ser bem explicada!
Merece ser bem explicada para que todos os intervenientes e interessados estejam bem informados e percebam o que está em causa. O pior serviço que prestamos às causas do ambiente é, perante pessoas tendenciosas ou mal informadas, ou com interesses escondidos e insondáveis que não os do interesse público, ficarmos calados e não esclarecermos cuidadosamente o público em geral.
Antes de mais importa dizer que o processo de alargamento, sustentado num estudo de viabilidade económica e financeira, tem como premissa central o facto de a tarifa não aumentar para os utilizadores do sistema. Ou seja, não é verdade que aumente, antes se manterá constante a preços de 2023 (0,3673 euros/m3) até ao final da concessão nos mesmos termos do atual contrato. Sabemos do incómodo que está plantado em algumas mentes por a Águas do Douro e Paiva ser uma empresa pública, com elevado grau de eficiência e praticar a mais baixa tarifa nacional do sistema de distribuição em alta. O que, diga-se, continuará a acontecer, sem prejuízo para os municípios relativamente ao preço praticado.
Depois importa também esclarecer a solução técnica subjacente a este alargamento perante falsos iluminados.
A solução do alargamento à região de Viseu segue a mesma linha de conceito que fez da Águas do Douro e Paiva o que é hoje!
A empresa resulta da agregação ao longo do tempo de vários sistemas, mais propriamente cinco sistemas diferentes em territórios muito diferenciados. O que deu origem à Águas do Douro e Paiva atual? A agregação de vários sistemas, das suas interligações (por exemplo o alargamento ao Vale do Sousa), da criação de redundâncias, com mais de 500 Kms de extensão que infraestruturam o Grande Porto.
A solução deste novo alargamento não é mais do que replicar essa mesma abordagem territorial. A solução técnica - que alguns procuram confundir porque outros interesses se levantam que não o interesse de serviço público - consubstancia-se na interligação do sistema já existente da Douro e Paiva, que tem um excedente diário de cerca de 19.000 m3 a sul na zona de S. João da Madeira/Oliveira de Azeméis, ao sistema com origem em Fagilde, com uma capacidade de cerca de 26.000 m3/dia.
Não se trata de levar a água do Douro, trata-se sim, numa lógica também de resposta às alterações climáticas, de integrar sistemas, robustecer respostas globais, dar-lhes escala, torná-los mais resilientes, introduzindo e disponibilizando redundâncias e promovendo uma adequada utilização dos recursos hídricos já disponíveis numa lógica de complementaridade do modelo de exploração. Nada de diferente, repita-se, do conceito subjacente à evolução ao longo de décadas e desde a criação da Águas do Douro e Paiva.
E se há cerca de mais uma centena de quilómetros de novas adutoras é porque em S. Pedro do Sul, Vouzela ou no Sátão o problema não é só de escassez hídrica, como acontece na região de Viseu. É que nestes concelhos, onde também há gente que é “filha de Deus”, não há infraestruturas que garantam o abastecimento. Seja qual for a solução no futuro sempre terão de ser construídas!
Em conclusão, com o alargamento, a entrada de novos utilizadores não tem impacto na tarifa atual e pode representar o reforço da sustentabilidade da Águas do Douro e Paiva, com aumento do volume de negócios numa lógica de eficiência empresarial.
Representa, igualmente, o cumprimento da missão de garantir em qualidade e quantidade o abastecimento de água às populações numa lógica de serviço público.
O contributo para o encontrar de soluções no sector corresponde ao cumprimento de diretivas comunitárias numa lógica de cobertura integral do território nacional e de resposta às alterações do clima.
Todos os que estão de boa-fé percebem!"
António Borges
Presidente do Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva