ter, 15 outubro, 2024 | 
A Águas do Douro e Paiva, S.A. é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, criada pelo Decreto-Lei 16/2017, de 01 de fevereiro, responsável pela construção, gestão e concessão do sistema multimunicipal de abastecimento do sul do Grande Porto, em regime de exclusivo e por um prazo de 20 anos.
Esta empresa resulta da cisão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, resultante da agregação de sistemas que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio.
A empresa tem como objetivo a captação, o tratamento e o abastecimento de água para consumo público a 1,7 milhões de habitantes residentes nos 20 municípios acionistas, abrangendo uma área de 2.715 km².
Segundo o contrato de concessão a empresa é constituída pela Águas de Portugal, SGPS, S.A., que detém 51% do capital social e pelos Municípios de Amarante, Arouca, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Espinho, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Porto, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Valongo e Vila Nova de Gaia que detêm os restantes 49%.
Apresentado o “Estudo das Grandes Origens de Abastecimento de Água” que inventariou as origens possíveis, estudou as suas produtividades e estimou a análise das necessidades de abastecimento de água para o período de 1995-2020.
Em 25 de maio, assinou-se um protocolo destinado ao compromisso de abastecimento ao subsistema Sul, no qual o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tinha como parceiros a EPAL e os seguintes municípios: Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Feira, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, S. João da Madeira, Valongo e Vila Nova de Gaia.
Através do Decreto-Lei nº 116/95, de 29 de maio, foi criada a Sociedade Águas do Douro e Paiva, S.A., sociedade de direito privado e de capitais maioritariamente públicos. O objeto social atribuído à empresa era, em exclusivo, a exploração e gestão do sistema multimunicipal de captação, tratamento e abastecimento de água criado para a área geográfica definida através do Decreto-Lei nº 379/93.
Para a prossecução dos seus objetivos, a empresa Águas do Douro e Paiva, S.A., arrancou com um capital social de 3,5 milhões de contos, participando nele, em 51% a holding estatal IPE-Águas de Portugal e, em 49%, os municípios aderentes.
A 12 de junho, realizou-se a primeira Assembleia-Geral de Acionistas, com a eleição dos corpos sociais, iniciando-se formalmente a atividade da empresa.
Em 26 de Julho, celebrou-se, com o Ministério do Ambiente, o contrato de concessão do Sistema de Abastecimento de Água à Área Sul do Grande Porto, por um prazo de trinta anos, tendo-se, no mesmo dia, assinado os contratos de fornecimento com os municípios.
A 5 de janeiro, a Águas do Douro e Paiva, S.A. inicia a sua atividade operacional.
A 22 de março, foi celebrado o aditamento ao Contrato de Concessão que permitiu o alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água ao Vale do Sousa. Os concelhos de Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel (embora este município não tenha concretizado a integração no sistema, até hoje) foram integrados no quadro de abastecimento da Águas do Douro e Paiva, S.A.
A 19 de abril, foi celebrado o aditamento ao Contrato de Concessão que permitiu o alargamento do sistema multimunicipal aos concelhos de Amarante e Baião que foram integrados no quadro de abastecimento da Águas do Douro e Paiva, S.A.
A 30 de junho, é criado o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, e a constituição da Águas do Norte, S.A., através do Decreto-Lei n.º 93/2015, mediante a agregação da Águas do Douro e Paiva, S.A., da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., da Simdouro – Saneamento do Grande Porto, S.A. e da Águas do Noroeste, S.A.
Na mesma data é celebrado o contrato de concessão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal entre o Estado Português e a Águas do Norte, S.A., em regime de exclusivo e por um prazo de 30 anos. Por conseguinte, a Águas do Norte, S.A. inicia a sua atividade operacional nesse dia.
A 7 de novembro, a Assembleia-Geral da Águas do Norte, S.A. deliberou dar acordo à criação do sistema multimunicipal de abastecimento do Grande Porto e à constituição da Águas do Douro e Paiva, S.A.
1 de Fevereiro
Através do Decreto-Lei 16/2017, de 01 de fevereiro, é constituída a Águas do Douro e Paiva, S.A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, por cisão da sociedade Águas do Norte, S.A., constituída pelo Decreto-Lei 93/2015 de 29 de maio
11 de Fevereiro
Início da atividade operacional da Águas do Douro e Paiva, S.A.
22 de Fevereiro
Realizada a Assembleia-Geral que elegeu os órgãos sociais para o triénio 2017/2019.
22 de Fevereiro
Celebração do contrato de concessão do sistema multimunicipal de abastecimento do sul do grande Porto entre o Estado Português e a Águas do Douro e Paiva, S.A., em regime de exclusivo e por um prazo de 20 anos.