Modelo de Governo

Os órgãos sociais da Águas do Douro e Paiva, S.A. eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas¹, realizada a 27 de março de 2023, para o mandato do triénio 2023/2025, são os seguintes:

Conselho de Administração

Mesa da Assembleia Geral

• Presidente – Andreia Belisa Gomes Júnior de Araújo Lima
• Vice-Presidente – AdP, SGPS, S.A.
• Secretário – Ana Cristina Rebelo Pereira

Conselho Fiscal

• Presidente Executiva – Saskia Márcia Ferreira Lopes
• Vogal Executivo – Pedro Leonel Coquenim de Azevedo Canteiro
• Vogal Suplente – Ana Isabel da Silva Simões Gaspar

Secretário da Sociedade

• Raquel Alexandra Melo Ferreira Nobre Meirinhos
• Teresa Alexandra Cardoso Mendonça (Suplente)

Comissão de Vencimentos

• Presidente – Catarina Isabel Clímaco Monteiro d’Oliveira
• Vogal – Rui Mendes Costa
• Vogal – Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

Revisor Oficial de Contas

• DELOITTE & ASSOCIADOS, SROC S.A., representada por Representado por Ana Alexandra Dornelas Pinheiro
• João Carlos Henriques Gomes Ferreira (Suplente)

¹ Com exceção da eleição da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, que foi eleita em Assembleia Geral no dia 14 de março 2024.

Remunerações dos Órgãos Sociais

Para o cumprimento das orientações estratégicas, foi definida uma estrutura funcional que tem por base o seguinte organograma:

Estamos cientes da nossa responsabilidade corporativa e missão de serviço público. A nossa atuação é guiada por elevados valores e princípios éticos, de transparência e integridade, assentes num referencial normativo de compliance e de gestão do risco. Para continuarmos merecedores da confiança das nossas partes interessadas, partilhamos aqui os instrumentos, códigos e políticas orientadoras da nossa atividade.

Política de Integridade

A empresa subscreve a Política de Integridade do Grupo AdP, que apresenta a nossa visão sobre a ética e a integridade, consolidando o compromisso com um modelo de governação assente nos mais elevados padrões éticos, na transparência, na responsabilidade e na excelência das práticas de gestão pública.

Código de Ética e Conduta

Acreditamos que a concretização dos nossos interesses de longo prazo está necessariamente alicerçada no cumprimento dos mais elevados padrões de conduta ética. Neste sentido, a empresa adota o Código de Ética e de Conduta do Grupo AdP. Este Código formaliza o referencial ético, apresentando o sistema de valores e os princípios de atuação, bem como as normas que devem ser adotadas como modelo de conduta por todos os trabalhadores da empresa.

Regulamento de Denúncias Voluntárias de Irregularidades

O Regulamento de Denúncias Voluntárias de Irregularidades (Comunicação de Irregularidades) estabelece os procedimentos internos para a receção de comunicações voluntárias sobre desvios ao referencial ético das empresas do Grupo AdP, conforme estabelecido na sua Política de Integridade e de Denúncia de Irregularidades, e regula o respetivo tratamento pela Comissão de Ética. Este regulamento funciona também como um instrumento de sensibilização interna, promovendo práticas de anticorrupção e boa governação, ao consciencializar os colaboradores sobre os seus direitos e deveres, e ao estabelecer um regime de proteção para os denunciantes.

Para contactar a Comissão de Ética do Grupo AdP:

• Morada: Rua Visconde Seabra, nº 3, 1700-421 Lisboa
• email: etica.adp@adp.pt
• Linha de integridade do Grupo AdP

Plano de Prevenção de Risco de Corrupção e Infrações Conexas

O Plano de Prevenção de Risco de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) tem como objetivo a identificação das principais áreas que potencialmente poderão ser sujeitas à ocorrência de atos de corrupção, bem como os principais riscos daí decorrentes, os controlos instituídos pela empresa visando a sua mitigação, probabilidade de ocorrência.

Adicionalmente, com este plano pretende-se: expressar o compromisso da empresa na prevenção e combate à corrupção e infrações conexas; reforçar a cultura da empresa e dos respetivos colaboradores no respeito pela conduta ética e ser um modelo de referência em matéria de boas práticas nos relacionamentos internos e externos; e garantir o cumprimento DL nº 109-E/2021, de 9 dezembro..

Código de Boa Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho

Como condição para assegurar um ambiente de trabalho saudável, a empresa promove os valores éticos, morais e legais, no respeito pelos valores da não-discriminação e de combate contra o assédio moral e/ou sexual. O principal objetivo deste Código é prevenir e combater o assédio moral e sexual no trabalho, garantindo a salvaguarda da integridade moral das suas equipas e assegurando o direito a condições de trabalho que respeitem a sua dignidade individual.

Política de Igualdade entre Homens e Mulheres

Reconhecemos a importância e a mais-valia de uma participação equilibrada dos homens e das mulheres nas atividades profissionais bem como na vida familiar, e pretendemos, com esta política e plano, dar o nosso contributo ativo para a implementação das melhores práticas de promoção da igualdade na sociedade.

Em cumprimento do previsto no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2014, de 7 de março, e no seguimento dos procedimentos implementados no Grupo AdP, divulgam-se as remunerações pagas a mulheres e homens.

Política de Proteção de Dados Pessoais

A Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais as empresas do Grupo AdP, recolhem e tratam os dados pessoais dos seus titulares no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados. O exercício de direitos por parte dos titulares de dados pessoais devem ser endereçados através do endereço de e-mail dpo.addp@adp.pt